A inclusão obrigatória da bagagem de mão em todas as passagens aéreas pode impactar negativamente os preços e prejudicar os consumidores que buscam opções mais acessíveis. A avaliação é de associações do setor aéreo, que se manifestaram sobre o Projeto de Lei 5041/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto, que visa tornar obrigatória a inclusão da bagagem de mão, preocupa entidades como a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) e a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (Alta). Para estas associações, impor serviços adicionais de forma compulsória restringe a liberdade de escolha dos passageiros, gera incertezas regulatórias e pode comprometer o desenvolvimento do mercado aéreo.
Um executivo das associações declarou que o setor está comprometido em proteger os direitos dos passageiros, mas ressaltou a importância de garantir a sustentabilidade econômica das companhias aéreas, que já enfrentam desafios como altos custos de combustível, infraestrutura e impostos.
As entidades argumentam que o modelo de tarifas segmentadas, já adotado em outros mercados como Estados Unidos, Europa e América Latina, permite inovação e oferece passagens mais acessíveis. A liberdade comercial, segundo elas, é fundamental para alinhar o Brasil às melhores práticas globais.
Dados recentes apontam um crescimento do tráfego aéreo no Brasil, com um aumento de 9,2% no tráfego doméstico e 17,7% no tráfego internacional entre janeiro e setembro de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. No entanto, as associações alertam que medidas como a obrigatoriedade da bagagem de mão podem levar a aumentos nas tarifas básicas, o que poderia comprometer o crescimento futuro do mercado e restringir a contribuição do setor para a economia brasileira.
As entidades defendem um debate legislativo amplo e baseado em dados, buscando um equilíbrio entre a proteção do consumidor e a sustentabilidade do setor aéreo. A incerteza regulatória, segundo elas, pode afastar investimentos, enquanto países com regras claras atraem companhias de baixo custo, ampliando a conectividade e a concorrência.
