O leilão do Tecon 10, o maior terminal de contêineres do Brasil localizado no Porto de Santos, enfrenta polêmicas desde o anúncio do modelo adotado pela Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O investimento estimado é de R$ 6 bilhões.
O edital do leilão limita a participação de empresas que já operam no porto, sob o argumento de evitar a concentração de mercado. A proposta estabelece duas fases para o certame, impedindo que os atuais operadores participem da primeira rodada.
Essa medida tem gerado protestos de grandes companhias que já atuam no porto, incluindo Maersk, MSC (sócias no terminal BTP), CMA CGM (dona da Santos Brasil) e DP World.
O modelo do leilão já foi alvo de questionamentos por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Recentemente, o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) considerou o edital do Tecon 10 ilegal, corroborando o entendimento da área técnica do TCU. Segundo o parecer, a medida carece de fundamentação técnica robusta, uma vez que não foram demonstrados efeitos anticoncorrenciais concretos que justificassem a exclusão de players relevantes.
Em análise solicitada pelo TCU, o Cade afirmou que não se justifica a restrição prévia à participação de qualquer player sem que se examinem os elementos específicos do caso.
Vereadores de Santos levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), entregando ao ministro Flávio Dino uma moção pedindo um leilão amplo e sem restrições. O documento argumenta que o modelo proposto pela Antaq poderia resultar em graves prejuízos ao município, com perda de arrecadação estimada em R$ 23,6 milhões, além de impactos nos empregos e na competitividade do porto.
A análise do edital segue no TCU, sob relatoria do ministro Antonio Anastasia. O ministro de Portos e Aeroportos já declarou que respeitará a recomendação da Corte.
Localizado no cais do Saboó, o Tecon 10 possui uma área estratégica de 621,9 mil m². O contrato inicial é de 25 anos, podendo chegar a 70 anos com possíveis renovações.
