Novas regras do Banco Central sobre o Pix Automático geraram dúvidas sobre o futuro do débito automático, amplamente utilizado para contas como condomínio, internet, luz e água. Contudo, essa forma de pagamento permanece disponível e praticamente inalterada.
As normas, estabelecidas pela Resolução CMN nº 5.251 e pela Resolução BCB nº 505, em vigor desde segunda-feira (13), aplicam-se apenas a débitos automáticos interbancários. Ou seja, quando quem recebe os recursos é uma pessoa jurídica ou entidade diferente da instituição onde está a conta debitada. Em outras palavras, são operações entre bancos distintos.
Essa regulamentação não afeta o débito automático de mensalidades escolares, por exemplo. Para oferecer essa opção, a escola e o responsável pelo aluno precisam ter conta no mesmo banco, configurando um débito automático intrabancário.
Um especialista em pagamentos classificou a nova regra como “inócua” em relação ao impacto no dia a dia da população, ressaltando que o débito automático tradicional é majoritariamente intrabancário.
O débito automático interbancário ocorre quando pagador e recebedor possuem contas em bancos diferentes. Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), exemplos incluem empréstimos pessoais em um banco com débito em outro ou financiamento de bens similar.
O especialista detalha que o pagamento interbancário ocorre entre duas instituições, como quando um banco solicita a outro que debite um valor da conta de um cliente inadimplente, mediante autorização prévia. No entanto, ele ressalta que essa situação é rara. A Febraban não possui estatísticas sobre a frequência desse tipo de operação.
Segundo um especialista, a substituição total do débito automático seria complexa e causaria rupturas, pois Pix Automático e débito automático são sistemas distintos, inclusive tecnicamente.
No Pix Automático, a empresa define valores (fixo ou variável) e datas, e o usuário deve autorizar a cobrança no aplicativo do banco, o que pode gerar resistência.
Empresas de serviços públicos não pretendem migrar do débito automático para o Pix Automático, pois perderiam muitos consentimentos ao solicitar autorização para cada cobrança.
Em setembro, a Febraban passou a exigir que bancos notifiquem clientes sobre débitos automáticos interbancários com antecedência. Dias depois, o Banco Central emitiu a normativa exigindo que pagamentos via débito automático interbancários fossem feitos exclusivamente via Pix, mas com foco em pessoas jurídicas ou entidades não autorizadas a funcionar pela autarquia.
